Família

Família

  • Acção de suprimento de consentimento
  • Acordos pré nupciais
  • Adopções
  • Alterações das responsabilidades parentais
  • Divórcios sem consentimento
  • Divórcios por mútuo consentimento
  • Heranças
  • Incumprimento das responsabilidades parentais
  • Investigação da paternidade
  • Partilhas
  • Responsabilidades parentais
  • Testamentos
  • Uniões de facto

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Sociedades

Sociedades

  • Alterações estatutárias
  • Assembleias gerais
  • Associações / Fundações
  • Aumentos e redução de capital
  • Assessoria à gerência /administração
  • Anulações de deliberações sociais
  • Constituição de sociedades
  • Contratos comerciais
  • Direitos de Autor
  • Prestação de contas
  • Propriedade intelectual e industrial

No ramo do direito privado, o direito comercial destina-se a regulamentar as normas disciplinadoras da própria actividade.

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Migração<br>Nacionalidade

Migração
Nacionalidade

  • Apoio ao imigrante
  • Apoio ao emigrante
  • Apresentação de uma manifestação de interesse nos termos do nº 2 do artigo 88º ou do artigo 89º da Lei 23/2007, de 4 de julho
  • A renovação da sua Autorização de Residência;
  • A renovação do seu Cartão de Residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares);
  • A prorrogação da sua Permanência (para cidadãos titulares de visto de curta duração ou estada temporária);
  • Reagrupamento familiar
  • Aquisição nacionalidade (derivada ou readquirida)

 

Trata-se de um ramo do direito que nasce das exigências impostas pelo elevado numero de cidadãos estrangeiros em território nacional.

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Penal

Penal

  • Abertura de instrução
  • Acompanhamento junto de órgãos de policia criminal e tribunal
  • Apresentação de queixa crime
  • Constituição de assistente
  • Contraordenações
  • Interrogatório judicial
  • Processo crime
  • Pedido de indemnização civil
  • Recursos
  • Representação em tribunal

Numa sociedade interativa, a missão do direito penal tem como finalidade assegurar bens jurídicos valendo-se das medidas da política criminal.

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Trabalho

Trabalho

  • Acções laborais
  • Acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento
  • Acidentes de trabalho
  • Apoio a Recursos Humanos
  • Contratos de trabalho
  • Despedimentos
  • Processo disciplinar
  • Representação de trabalhador em acção laboral judicial
  • Representação de entidade patronal em acção laboral judicial
  • Representação junto do Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT)

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Recuperações de crédito

Recuperações de crédito

  • Acordos/transacções judiciais e extrajudiciais
  • Insolvências de pessoas singulares e colectivas
  • Interpelação para Cumprimento do Crédito
  • Per
  • Reclamação de créditos
  • Verificação ulterior de créditos

A recuperação de crédito tem por finalidade a devolução ou pagamentos de créditos que se encontram vencidos ou em mora.

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Cível

Cível

  • Acções judiciais
  • Acções executivas
  • Arrendamento
  • Despejos
  • Divisão de coisa comum
  • Elaboração de contratos ( arrendamento / urbanismo / agência / franchising / construção / mútuo / comodato / outros )
  • Escrituras
  • Indeminização por acidentes de viacção / Responsabilidade civil
  • Interdições
  • Revisão de sentença estrangeira
  • Inabilitação
  • Outros documentos particulares
  • Procedimentos cautelares
  • Procurações
  • Reconhecimentos e Certificações

Engloba o conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada.

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Consumo - Arbitragem Julgados de Paz

Consumo - Arbitragem Julgados de Paz

  • Assembleias
  • Condomínios
  • Contratos à distância ao domicílio
  • Contratação por meios electrónicos
  • Contratos de concessão de crédito ao consumidor
  • Contrato de seguro

O direito ao consumo trata-se de uma forma célere e eficaz de resolução de conflitos do quotidiano.

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